Nossa missão é conectar quem precisa com quem faz, tornando reformas e manutenções mais simples, confiáveis e acessíveis. Buscamos criar um ambiente onde cada usuário se sinta seguro para encontrar quem realmente compreende suas necessidades, trocar experiências, desenvolver-se profissionalmente e concretizar seus objetivos, sempre com autonomia e confiança. O ROMI acredita que, ao aproximar pessoas e serviços, fortalece comunidades e fomenta relações fundamentadas no respeito, na colaboração e na geração de oportunidades para todos.

Estes Termos de uso destinam-se a regulamentar a utilização da plataforma virtual ROMI, gerido pelo ROMI Tecnologia LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.667.875/0001-36, que detém todos os direitos sobre e é responsável pela plataforma online disponibilizada através do site hospedado sob o domínio romi-app.com e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos deste termo, doravante denominada ROMI, à pessoa física ou jurídica que tenha preenchido o cadastro, cujos dados passam a integrar este termo, bem como que tenha aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste documento e demais políticas disponíveis na plataforma, doravante denominado usuário.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” na página de cadastro ou em qualquer momento posterior, o usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, incluindo quaisquer alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas da plataforma.

O ROMI poderá atualizar ou alterar estes Termos de uso a qualquer tempo, caso em que os usuários serão comunicados por e-mail ou outros canais cadastrados.

Alterações substanciais nestes termos serão notificadas aos usuários, podendo ser requerido novo aceite aos Termos modificados.

1. INTRODUÇÃO

1.1 CONTRATO

Ao criar uma conta na plataforma ROMI, ou ao acessar e utilizar nossos serviços (conforme descrito neste termo), você está concordando em celebrar um contrato legalmente válido com o ROMI Tecnologia LTDA, mesmo que esteja utilizando credenciais de terceiros ou utilizando os serviços em nome de uma empresa.

Caso não concorde com os termos deste contrato (“Termo de Uso” ou “Contrato do Usuário”), não crie uma conta, não acesse nem utilize os serviços da plataforma.

Se desejar rescindir este Contrato a qualquer momento, basta encerrar sua conta na plataforma e deixar de acessar ou utilizar os serviços.

1.2 SERVIÇOS

A plataforma ROMI oferece um ambiente digital que conecta donos de casa, prestadores de serviços autônomos e pessoas jurídicas do setor doméstico, especialmente voltados para construção civil e manutenção residencial.

Por meio da plataforma, os usuários podem criar perfis, buscar conexões, divulgar serviços, candidatar-se a vagas e gerenciar suas interações. O ROMI não intermedia, não interfere nem participa das negociações, contratos ou pagamentos realizados entre os usuários, que são responsáveis por seus próprios acordos.

Além disso, a plataforma pode oferecer planos de assinatura com funcionalidades diferenciadas, serviços de suporte e exibição de anúncios, conforme descrito nestes termos e na nossa política de privacidade.

1.3 ALTERAÇÕES

O ROMI reserva-se o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos de uso a qualquer momento, conforme necessário para aprimorar a plataforma, adaptar-se a mudanças legais ou regulatórias, ou por qualquer outro motivo legítimo.

Sempre que ocorrerem alterações substanciais, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail ou por meio dos canais de comunicação disponibilizados durante o cadastro.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos de uso. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

2. OBRIGAÇÕES

2.1 ELEGIBILIDADE PARA A UTILIZAÇÃO

A plataforma ROMI não pode ser utilizada por menores de 18 anos de idade.

Para utilizar os serviços do ROMI, você declara e concorda que:

(1) possui a idade mínima de 18 anos ou mais;
(2) criará apenas uma conta pessoal, utilizando informações verdadeiras e atualizadas;
(3) não está impedido de utilizar a plataforma por decisão judicial ou restrição legal.

É proibida a criação de contas com informações falsas, em nome de terceiros ou de pessoas menores de 18 anos, sob pena de suspensão ou exclusão da conta.

2.2 CONTA

Os usuários são titulares exclusivos de suas contas na plataforma ROMI. Ao criar e utilizar sua conta, você concorda em:

1. Proteger sua conta contra acessos não autorizados, utilizando senhas seguras e mantendo-as em sigilo;
2. Não compartilhar, transferir, vender ou ceder sua conta ou quaisquer dados pessoais vinculados a ela para terceiros;
3. Respeitar a legislação aplicável, as normas de conduta previstas nestes Termos de Uso, e as políticas internas do ROMI.
4. Seu perfil e as informações nele contidas permanecerão públicos de forma permanente, sendo acessíveis a outros usuários da plataforma.

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, a menos que tenha encerrado sua conta ou reportado imediatamente o uso indevido às autoridades competentes e o ROMI.

Em casos em que pessoas jurídicas adquirem planos para uso de seus colaboradores ou representantes na plataforma, essas empresas poderão gerenciar o acesso aos serviços contratados e receber relatórios de uso relacionados. Porém, a titularidade e o controle das contas pessoais dos usuários permanecem exclusivamente com os próprios usuários, que são responsáveis pelas suas informações e atividades na plataforma.

Os usuários aceitam que seus números de contato poderão ser divulgados para outros usuários da plataforma com os quais firmarem conexão. Essa divulgação visa facilitar a comunicação direta entre as partes interessadas na contratação ou prestação de serviços.

2.3 PERFIS

Na plataforma ROMI, todos os perfis dos usuários são e permanecerão sempre públicos. Isso significa que as informações contidas nos perfis estarão acessíveis a todos os demais usuários da plataforma.

Essa transparência é essencial para garantir a visibilidade e facilitar as conexões dentro da comunidade.

2.4 COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO

O ROMI poderá enviar avisos, notificações e mensagens relacionadas ao uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: confirmações de cadastro, atualizações de serviços, informações sobre cobranças e pagamentos, alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, além de comunicados sobre segurança e suporte.

Essas comunicações poderão ser enviadas por e-mail, notificações no aplicativo ou por outros canais que o usuário tenha autorizado durante o cadastro.

É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados para garantir o recebimento dessas mensagens. A não atualização pode acarretar na perda de informações importantes, o que o ROMI não se responsabiliza.

O usuário concorda que as notificações enviadas por meios eletrônicos possuem validade legal para todos os efeitos relacionados ao uso da plataforma.

3. PAGAMENTO

3.1 PLANOS E ASSINATURA

A plataforma ROMI oferece planos de assinatura para profissionais e empresas, com opções gratuitas e pagas (Premium), conforme descrito na documentação específica de planos. O plano gratuito é exclusivo para uso de pessoas físicas. As empresas somente poderão contratar e utilizar a modalidade paga (Premium).

O Plano Gratuito permite acesso limitado às funcionalidades básicas da plataforma, sem cobrança.

O Plano Premium oferece funcionalidades avançadas, como maior visibilidade, acesso ativo a vagas, suporte prioritário e experiência livre de anúncios, mediante pagamento mensal.

As assinaturas são renovadas automaticamente no ciclo mensal, salvo cancelamento prévio por parte do usuário.

3.2 FORMAS DE PAGAMENTO

Os pagamentos podem ser realizados por meio de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express) ou via PIX, conforme disponibilizado pela plataforma.

Os processos de pagamento são realizados por meio de gateways seguros, como Stripe e Banco Inter, com certificações de segurança (PCI DSS) e criptografia SSL 256 bits para proteção dos dados financeiros dos usuários.

3.3 CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento por meio da plataforma ou dos canais de suporte disponibilizados. O cancelamento surte efeito somente ao final do ciclo de cobrança já pago, garantindo acesso às funcionalidades Premium até essa data.

Após o cancelamento, os dados do usuário permanecerão armazenados por até 90 dias para possibilitar eventuais reativações, respeitando as regras de privacidade e segurança.

3.4 FALHAS E PROBLEMAS NO PAGAMENTO

Caso haja falhas no pagamento (como cartão vencido, limite insuficiente ou dados incorretos), a plataforma realizará até três tentativas de cobrança, conforme o seguinte cronograma:

1ª tentativa: no dia do vencimento
2ª tentativa: 1 dias após a primeira falha
3ª tentativa: 2 dias após a segunda falha

Se não for possível efetuar o pagamento após essas tentativas, a assinatura será suspensa após 1 dia da terceira tentativa. O usuário poderá reativar a assinatura mediante atualização dos dados de pagamento e quitação dos valores pendentes, respeitando um prazo máximo de 15 dias após a suspensão.

Após o prazo máximo de 15 dias de suspensão sem regularização do pagamento, a assinatura será automaticamente cancelada, e o usuário perderá o acesso aos serviços da plataforma. Para retornar a utilizá-los, será necessário realizar um novo cadastro e contratação.

3.5 POLÍTICAS DE REEMBOLSO

O ROMI oferece reembolso parcial ou total em casos específicos, incluindo:

Cobrança indevida ou duplicada;
Problemas técnicos não resolvidos;

O pedido de reembolso deve ser realizado em até 7 dias após a cobrança, mediante contato com o suporte. A análise e resposta ocorrerão em até 5 dias úteis, e o processamento financeiro levará de 5 a 15 dias úteis, conforme a forma de pagamento utilizada.

Pedidos fora dessas condições ou motivados por uso completo das funcionalidades não serão aceitos.

3.6 TRANSPARÊNCIA E HISTÓRICO

Todos os valores cobrados serão exibidos de forma clara e transparente, incluindo impostos, na interface do usuário e nos recibos eletrônicos. O histórico dos pagamentos ficará disponível para consulta na conta do usuário por um período mínimo de 12 meses.

4. RESPONSABILIDADES

4.1 RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS

São de responsabilidade exclusiva dos usuários e pessoas jurídicas cadastradas na plataforma ROMI:

I. Eventuais problemas decorrentes de falhas em seus próprios dispositivos, sistemas operacionais ou conexão com a internet;

II. A correta utilização da plataforma, serviços e funcionalidades, respeitando a boa convivência, o respeito e a cordialidade nas interações.

III. O cumprimento integral destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da legislação aplicável;

IV. A proteção e confidencialidade dos dados de acesso à conta (login e senha), responsabilizando-se por qualquer atividade realizada a partir de seu uso;

V. O fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.

VI. Estar de acordo com os direitos autorais e fazer publicações referentes ao próprio trabalho e não ao de terceiros.

VII. Assegurar que seus dispositivos e sistemas sejam compatíveis com as características técnicas necessárias para a utilização da plataforma e dos serviços oferecidos.

4.2 RESPONSABILIDADE DO ROMI

O ROMI compromete-se a:

1. Disponibilizar informações claras e precisas sobre os serviços e funcionalidades oferecidos diretamente na plataforma;
2. Identificar e corrigir eventuais falhas técnicas ou vícios dos serviços que sejam de sua responsabilidade;
3. Zelar pela transparência e veracidade das informações divulgadas em seus canais oficiais.

4.3 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O ROMI atua exclusivamente como uma plataforma que conecta usuários e prestadores de serviços, sem intermediar, garantir ou assumir responsabilidade pela qualidade, legalidade, veracidade ou execução das informações, serviços ou atividades realizadas por terceiros através da plataforma.

A plataforma pode conter links para sites externos, sobre os quais o ROMI não exerce controle e não se responsabiliza pelo conteúdo, uso ou políticas de privacidade desses sites. O acesso a esses ambientes ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.

Além disso, o ROMI não mantém qualquer vínculo empregatício, trabalhista, previdenciário ou de qualquer outra natureza com os usuários, prestadores de serviços ou quaisquer terceiros que utilizem a plataforma. Toda relação estabelecida entre usuários e prestadores de serviços é de caráter estritamente independente, não cabendo ao ROMI qualquer responsabilidade por obrigações ou direitos decorrentes dessas relações.

Os usuários reconhecem e aceitam que o ROMI não atua como empregador, sócio ou representante dos prestadores de serviços, sendo exclusiva responsabilidade dos envolvidos quaisquer aspectos relativos a contratos, pagamentos, tributações e demais obrigações legais decorrentes de suas atividades.

Ainda, nos casos do menu de parceiros, como lojas de materiais, a plataforma não assume responsabilidade sobre a qualidade dos serviços prestados ou dos materiais fornecidos pelas empresas parceiras.

4.4 CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente proibida a inserção de conteúdos, links ou materiais de natureza comercial não autorizada, publicitária ou ilícita, bem como qualquer informação que envolva:

Violência;
Pornografia;
Apologia ao crime;
Racismo, xenofobia, discriminação ou discurso de ódio;
Conteúdo ofensivo à legislação vigente ou aos direitos de terceiros.

Os usuários são integralmente responsáveis pelo conteúdo que publicam na plataforma, incluindo mídias, comentários, avaliações, e demais interações. A responsabilidade por eventuais danos ou violações decorrentes desses conteúdos é exclusiva do usuário que os publicou.

Usuários que vincularem conteúdos que violem estas regras estarão sujeitos a sanções, incluindo advertência, suspensão temporária ou exclusão da conta, além das penalidades legais cabíveis.

5. DOS DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Estes Termos de uso concedem aos usuários da plataforma ROMI uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a plataforma e os serviços nela disponibilizados, conforme autorizado nestes Termos.

Toda a estrutura do ROMI, incluindo, mas não se limitando a: marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, vídeos, conteúdos escritos, sons, áudios, programas de computador, bases de dados e demais elementos de propriedade intelectual, são de titularidade exclusiva do ROMI Tecnologia LTDA e estão protegidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente:

Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996);
Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual aos usuários. Qualquer uso do conteúdo da plataforma fora dos limites aqui autorizados, incluindo reprodução, modificação, distribuição, comercialização, exibição pública ou engenharia reversa, é expressamente proibido e constitui violação dos direitos do ROMI, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis.

6. AVALIAÇÕES DOS USUÁRIOS

A plataforma ROMI disponibiliza um sistema de avaliações para que os usuários possam compartilhar suas experiências com prestadores de serviços e donos de casa, promovendo transparência, confiança e melhoria contínua dentro da comunidade. As avaliações devem refletir experiências reais e ser baseadas em fatos, utilizando os critérios e categorias disponíveis na plataforma.

É proibido o uso de avaliações falsas, fraudulentas, ofensivas, difamatórias, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros. Usuários que fizerem uso abusivo do sistema de avaliação estarão sujeitos a advertências, suspensão ou até mesmo exclusão da plataforma. O ROMI reserva-se o direito de moderar, editar ou excluir avaliações que violem estes termos ou a legislação vigente.

O ROMI não se responsabiliza pela percepção de qualidade dos serviços prestados pelos usuários da plataforma. As avaliações, comentários e opiniões expressas pelos usuários refletem experiências pessoais e não constituem garantia, endosso ou recomendação por parte do ROMI.

Assim, o ROMI não oferece nenhuma garantia quanto à qualidade, eficiência, legalidade ou adequação dos serviços contratados por meio da plataforma. Eventuais conflitos, insatisfações ou divergências entre usuários decorrentes dessas avaliações ou da prestação dos serviços são de exclusiva responsabilidade dos envolvidos, não cabendo ao ROMI mediar ou responder por tais questões.

7. DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA SUGESTÃO DE CONEXÃO

A plataforma ROMI utiliza tecnologias de inteligência artificial (IA) para auxiliar na sugestão de conexões entre prestadores de serviços e empresas, com base em algoritmos que analisam características, qualificações, localizações e requisitos apresentados pelos usuários.

É importante esclarecer que esse processo automatizado tem como objetivo fornecer uma indicação inicial sobre a compatibilidade entre perfis, facilitando o encontro entre oferta e demanda. No entanto, essa sugestão não constitui garantia de qualidade, eficiência, adequação ou satisfação efetiva do cliente com o serviço prestado.

O resultado da conexão é apenas uma referência algorítmica que aponta que o perfil do prestador pode atender aos requisitos da busca realizada, mas a decisão final sobre contratação, qualidade do serviço e relacionamento é de exclusiva responsabilidade dos usuários envolvidos.

O ROMI recomenda que as partes realizem avaliações criteriosasae comunicações claras antes da contratação, reconhecendo que o algoritmo não substitui a análise humana, tampouco oferece garantias contratuais ou legais sobre os serviços prestados.

8. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais dos usuários e das pessoas jurídicas cadastradas na plataforma ROMI são realizados em conformidade com os termos da Política de privacidade do ROMI, disponível para leitura no momento do cadastro.

Este documento integra o presente Termo de uso e deve ser lido atentamente. Ao aceitar os termos aqui estabelecidos, você declara estar ciente e concordar com o conteúdo da Política de privacidade, incluindo os direitos dos titulares, as medidas de segurança adotadas e os canais disponíveis para solicitações relacionadas à proteção dos seus dados pessoais.

9. DA RESCISÃO

O descumprimento das obrigações estabelecidas neste Termo de uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável poderá resultar, sem necessidade de aviso prévio, na rescisão unilateral do contrato pelo ROMI, bem como no bloqueio imediato do acesso e suspensão de todos os serviços disponibilizados ao usuário ou à pessoa jurídica cadastrada.

10. DA VIGÊNCIA

Este Termo de uso entra em vigor na data de seu aceite pelo usuário, permanecendo válido enquanto o usuário mantiver sua conta ativa e utilizar os serviços da plataforma ROMI.

A vigência destes termos está condicionada ao cumprimento das obrigações aqui previstas. Caso haja rescisão por qualquer das partes, o uso da plataforma deverá cessar imediatamente, exceto para cumprimento de obrigações remanescentes, como o processamento de dados para fins legais ou regulatórios.

Alterações futuras nestes Termos poderão impactar a vigência, sendo comunicadas aos usuários conforme previsto na seção de Alterações.

11. DO FORO

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.